ONGs levam R$ 15 bilhões sem prestar contas

25/9/2008
Má vontade do governo, reuniões vazias, requerimentos rejeitados e disputas políticas impedem o Senado de apurar o repasse de dineiro para 7.670 entidades no país
Alana Rizzo - Estado de Minas
Presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (D) afirma que governistasestão sabotando o trabalho da comissão
Pelo menos R$ 15 bilhões repassados pelo governo federal repassados a 7.670 organizações não-governamentais (ONGs) de todo o país entre 1999 e 2006, devem ficar sem apuração se depender da CPI das ONGs. Instalada no Senado em outubro do ano passado, a comissão ainda não investigou suspeitas de desvio de dinheiro e irregularidades nos convênios entre entidades e o poder público.
Não foi por falta de documentação: pelo menos 22 mil folhas com documentos oficiais, relatórios de auditorias, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias da sociedade civil estão nas mãos dos 11 senadores da comissão. A CPI, que já foi prorrogada uma vez, tem prazo até 22 de novembro, mas pelo Regimento Interno da Casa pode ser levada até o fim desta legislatura em 2010. A oposição acusa o governo de atrapalhar as investigações, esvaziando reuniões e evitando quórum para votação dos requerimentos, principalmente os que tratam da quebra de sigilo bancário.
Para o presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a base do governo está sabotando a CPI. “Vamos enfrentá-los”, diz, comentando que a estratégia é deixar o próprio governo resolver depois do resultado das eleições: “O descontentamento nas urnas vai provocar mudança no cenário”, aposta. Ele promete para depois do período eleitoral fazer votações de requerimentos importantes, como o que autoriza a quebra de sigilo das entidades e a convocação do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.
Convidado para prestar informações sobre ONGs, inclusive estrangeiras, que atuam na Amazônia, o depoimento de Félix estava marcado para quinta-feira passada. Mas o general solicitou que fosse modificada a data considerando “inúmeras demandas que sobrecarregam as atividades de inteligência do gabinete”, incluindo outra CPI, a dos Grampos.
Reuniões vazias, requerimentos rejeitados, senadores pouco interessados e disputas políticas. Enquanto o governo quer evitar a qualquer custo o desgaste com as investigações, a oposição briga para conseguir munição.
Desde que foi criada a CPI das ONGs, houve apenas oito sessões administrativas, com votação de 203 requerimentos. Destes, 184 foram aprovados, sendo apenas 21 de quebra de sigilo, 85 de informações, 71 de convocações, entre outros. A “caixa-preta” de 16 entidades está sendo analisada por técnicos da CPI: Fundação Conscienciarte, Associação Verde e Amarela, Federação de Assistência do Perímetro Irrigado do Jaguaribe (Fapija), Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade (Intedeq), Fundo de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh), Os Independentes, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Empresarial (Gade), Finatec, Instituto Fenix de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Formação e Assistência Sindical Rural Sebastião Rosa da Paz (Ifas), Instituto Data Brasil, Fundação Universitária de Brasília (Fubra), Fundação Vingt Rosado, Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró, Sociedade de Assistência Social Novo Horizonte, Centro de Ações Integradas Novo Horizonte. As contas de Jorge Lorenzzeti, da Unitrabalho, do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland e do presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias, também estão sob investigação. Foi com o escândalo envolvendo os dois últimos que a CPI deixou, por um curto espaço de tempo, o “anonimato”.
Apesar disso, entre os sete pedidos de quebra de sigilo rejeitados pelos senadores, quatro estão relacionados ao caso: o da Camarero e Camarero Consultoria Empresarial, de Flávia Maria do Carmo Camarero, de Luís Antônio Lima e da Intercorp. Também foram negados os pedidos de quebra de sigilo das entidades Cataventos, Ágora e Angramazônica.


Fonte: 3Setor / Portal UAI / Heitor Reis.