ONU CONFIRMA: OMISSÃO DE GOVERNANTES MATOU AS PESSOAS NO RIO DE JANEIRO.

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Falta de planejamento fez chuva no Brasil matar mais que na Austrália, diz especialista da ONU

Para Margareta Wahlström, Brasil deve tomar medidas básicas como monitorar áreas de risco e montar um sistema de alerta

A falta de "comunicação" e de um plano de emergência fez com que as fortes chuvas na região serrana do Rio resultassem em uma tragédia maior do que a ocorrida em Queensland, na Austrália, também submersa recentemente pelas águas. A opinião é de Margareta Wahlström, subsecretária-geral da ONU para a Redução de Riscos de Desastres.

"Por causa da ocorrência de ciclones, a Austrália já tinha começado a se preparar para o imprevisível. As autoridades sabem como evacuar as áreas e a população escuta as orientações pelo rádio", explicou à BBC Brasil.

No país da Oceania, inundações em três quartos do Estado de Queensland haviam provocado 15 mortes até a última quinta-feira. Na serra fluminense, o saldo de mortos passou de 400 na tarde do mesmo dia.

Para Wahlström, o Brasil poderia ter evitado mortes se tivesse planos de emergência eficazes. Ela cita como exemplo iniciativas de outros países em desenvolvimento, como a Indonésia, que "apesar de ser uma nação pobre, têm planos de evacuação diante de ameaças de terremoto e de erupção de vulcão, por exemplo". "São iniciativas que salvam vidas", diz ela.

Monitorar as áreas de risco e montar um sistema de alerta - com a designação de um líder para orientar a população e a criação de abrigos pré-definidos para receber moradores - são medidas consideradas básicas por Wahlström para evitar mortes como as ocorridas em Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo.

"As pessoas precisam saber para onde ir e como ir, qual seria o caminho mais seguro. Uma solução comum são centros comunitários preparados para receber a população", afirmou à BBC Brasil.

Wahlström tem mais de 25 anos de experiência em gestão de catástrofes e coordenou pelas Nações Unidas a assistência às comunidades atingidas pelo tsunami de 2004 na Ásia.

Em 2010, viu de perto no Rio de Janeiro as consequências da chuva no início do ano. No mês passado, esteve em Queensland, no local que está sendo assolado pelas enchentes.

"No Brasil, ainda há muito a ser feito em termos de planejamento urbano. Os governos têm que trabalhar com a população e realmente proibir construções em áreas de risco. Muitas regulamentações existem, o problema é que nem sempre são cumpridas", disse a subsubsecretária-geral da ONU para a Redução de Riscos de Desastres.

Segundo Wahlström, os desastres naturais nos últimos 10 anos provocaram prejuízos de quase US$ 1 trilhão na economia global. São perdas que poderiam ser em grande parte evitadas.

Um estudo citado pela representante da ONU aponta que, para cada US$ 1 investido em prevenção, é possível economizar pelo menos US$ 7 em resgates e reconstrução. "Não é necessário sofrer assim. Há uma escolha (a ser feita), e a escolha é planejar.

"O número de desastres vai continuar crescendo, e todo investimento em planejamento é um bom investimento", opinou.

Fonte: http://celprpaul.blogspot.com/

O que é uma ONG?

 As ONG's são Organismos Não-Governamentais, criados pela sociedade civil para auxiliar o Estado na consecução de seu objetivo mais importante: garantir o pleno exercício da cidadania e da democracia.

Uma ONG é uma Organização Não-Governamental. Mas, para que serve uma ONG? Simples, serve para auxiliar o Estado na consecução de seus objetivos e, não raras vezes, serve para fazer o papel do Estado. O Estado não tem tempo hábil para resolver todos os problemas e suprir todas as necessidades dos administrados, por essa razão, alguém tem que fazer algo. Diante disso, destas necessidades que não podem esperar, a sociedade civil se organiza e funda estas Organizações. Em realidade o Estado deveria agradecer a existência destes organismos, pois, está lhe auxiliando. O que seria do país sem as ONG's, ou do mundo? Simples, as coisas correriam frouxas sem qualquer fiscalização.

Toda ONG deve ter um Estatuto que trace as diretrizes de seus objetivos e organize sua estrutura interna. Referido Estatuto deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Cíveis de Pessoa Jurídica da comarca onde a ONG tiver sua sede, sua matriz, ficando o mesmo à disposição de qualquer cidadão para que seja consultado, uma vez ser um documento público. A pessoa jurídica é distinta das pessoas que a compõe. Pode acionar ou ser acionada judicialmente. Uma ONG pode intentar ações judiciais para fazer valer os direitos previstos na Constituição ou na legislação infraconstitucional. Tendo existência jurídica é parte legítima para o processo, tendo assim, legitimidade para figurar no pólo ativo ou passivo de um dado procedimento judicial.

A finalidade precípua da ONG é fiscalizar os atos do Estado, seja em âmbito Federal, Estadual ou Municipal, acompanhando os atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário, ou para cuidar de certos setores específicos da sociedade, como meio ambiente, proteção e assistência ao consumidor, etc., etc., apenas isso, verificando se os atos legiferantes e administrativos estão adequados ao que determina os mais variados diplomas legislativos que regem nosso Estado Democrático e Constitucional de direito. Pedirá explicações dos atos praticados, quando necessário, objetivando garantir os direitos do cidadão. Afinal, as coisas não podem correr frouxas sem qualquer fiscalização. Zelará do meio ambiente, quando a isso se propuser, ou defenderá os interesses de determinada classe de pessoas quando este for seu objetivo estatutário. Poderá zelar da educação, da cultura, enfim, vários serão os objetivos aos quais uma ONG poderá se dedicar.

A ONG é responsável pelos atos que pratica, na qualidade de pessoa jurídica. Sendo pessoa distinta da de seus membros, responderá sozinha por seus atos. Seus membros não respondem pelos atos praticados pela ONG, nem subsidiariamente, se isso constar do Estatuto. Somente de forma excepcional um membro poderá ser responsabilizado, e isso, quando agir sem o aval da ONG, sem que seu ato tenha sido submetido à Assembléia e tenha tido a adesão da maioria. Quando assim agir, a Organização se reunirá para votar sobre a atitude do membro. Declarado responsável, esta decisão constará em ata e será publicada. Assim, o membro responsável poderá ser acionado pessoalmente, isentando-se, a ONG, de qualquer responsabilidade. Os atos de uma ONG devem ser praticados com reflexão, sendo fruto de profundo estudo e consenso da maioria de seus membros.

Um membro de uma ONG não pode agir sozinho, em nome do grupo, sem que sua conduta tenha sido submetida à votação. Evidente que, se o membro agir em nome próprio, somente o mesmo poderá ser responsabilizado pelas conseqüências de seus atos. Quando sua opinião vier a macular direito alheio responderá por isso pessoalmente.

O objetivo das ONG's é fiscalizar as pessoas públicas, que estejam em cargos públicos e que, portanto, devem prestar contas de seus atos aos administrados. Há uma diferença muito grande entre uma pessoa pública e uma pessoa privada. A pessoa pública não deve satisfação dos atos que pratica em esfera privada, entrementes, enquanto pessoa pública deve satisfação sim, de todos os seus atos. Se não quiser prestar contas de suas atitudes públicas, simples, não faça parte dos quadros do funcionalismo público, não se eleja a nenhum cargo público, porque, se estiver dentro do setor público, deverá prestar contas aos cidadãos de todos os atos que praticar, pois seus atos irão atingir a vida das pessoas. A vida privada das pessoas públicas não interessa a uma ONG, nem deve interessar, mas, publicamente, nos termos da Constituição, uma ONG poderá exigir as devidas prestações de contas. Isso o que garante a lei. Os atos públicos devem ser inspirados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (sigla “LIMPE”), nos termos do art. 37 da CF/88.

Qualquer cidadão poderá exigir prestação de contas dos setores públicos do Estado, seja em esfera Federal, Estadual ou Municipal, para que, diante das informações prestadas, possa exercer seus direitos, cumprir adequadamente seus deveres, e desfrutar da forma mais ampla possível de sua cidadania. Só assim, pelo diálogo, poder-se-á construir um país verdadeiramente democrático.

A lei nº. 9.265 de 12 de fevereiro de 1996, regulamentou o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Referida lei ficou conhecida com Lei do Exercício da Cidadania. Assim reza o inciso LXXVII do art. 5º da CF/88: “LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania”. A expressão “...e, na forma da lei” agora foi suprida pela lei supra-citada, que assim faz constar em seu artigo 1º:

Art. 1 São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:

I - os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;

II - aqueles referentes ao alistamento militar;

III - os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;

IV - as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

V - quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

VI - O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva. (inciso incluído pela Lei nº. 9.534, de 10 de dezembro de 1997).

Referida lei, consoante seu artigo 2º entrou em vigor na data de sua publicação e, pelo artigo 3º foram revogadas as disposições em contrário. Existem os preceitos constitucionais de aplicação imediata, que são os preceitos auto-aplicáveis, ou seja, que não necessitam de uma lei para regulamentar o exercício do direito que prescreve, e as normas programáticas, que necessitam de uma lei que a regulamente e trace a forma de exercício dos direitos que prescreve. No caso presente, o inciso LXXVII do art. 5º da CF/88 era uma norma que necessitava desta lei reguladora, portanto uma norma programática. Todavia, referida lacuna foi sanada.

Portanto, as ONG's são importantes instrumentos de defesa do cidadão e pode se valer de todos os recursos legais para a consecução se suas finalidades. E a legislação, constitucional e infraconstitucional garante a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.

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Fonte: Rodrigo Mendes Delgado
rmdelgado@ig.com.br
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Publicada em 09 de dezembro de 2010 · 19:32

Vazamento aconteceu no final de novembro

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada, nesta quinta-feira (09/10), em R$ 20 milhões 160 mil por provocar o vazamento de resíduos de carvão mineral, altamente tóxico, no Rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda. O acidente aconteceu no dia 27 de novembro. A multa foi aplicada pelo Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA).

O vazamento teve origem na Estação de Tratamento de Efluentes do Alto Forno 2 da CSN e levou à suspensão da captação de água nas estações de Pinheiral e Vargem Grande, da Cedae.

O Conselho, que se reuniu na quarta-feira (08/12) à tarde, utilizou como base para aplicar a multa o relatório dos técnicos sobre o vazamento e os danos ambientais ao Rio Paraíba do Sul, que fornece água para o sistema Guandu, responsável pelo abastecimento de toda a Região Metropolitana do Rio.

Além da multa pelo vazamento, a CSN já se comprometeu, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em outubro, com a Secretaria Estadual do Ambiente e o Inea, a investir R$ 216 milhões, dos quais R$ 16 milhões em compensações ambientais e R$ 200 milhões em 90 ações, estabelecidas em um plano de ação com diversas obrigações e cronograma de execução que deverá ser concluído em três anos, com possibilidade de multas em caso de descumprimento.

As exigências à CSN resultaram de uma ampla auditoria, realizada entre setembro e dezembro do ano passado, após o vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que atingiu o Rio Paraíba do Sul. A auditoria concluiu que a siderúrgica, instalada há mais de 50 anos, não atendia aos padrões ambientais previstos na legislação. Correções já estão sendo feitas desde o acidente.

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Redação com Assessoria

siga: twitter.com/siteururau

Fonte: Jornal Urural.

Orçamento do Meio Ambiente para 2011 preocupa, diz ministra

Claudia Andrade

Direto de Cancún

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aproveitou sua participação em uma reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas durante a 16ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-16), em Cancún, no México, para expressar sua preocupação com possíveis cortes no orçamento e sua Pasta para o ano que vem.

"Vou falar com a nova relatora para não haver corte no orçamento do Fundo Clima", anunciou durante a abertura da reunião, da qual participaram representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi regulamentado no final de outubro e prevê um orçamento de R$ 226 milhões para 2011. Desse total, R$ 200 milhões são reembolsáveis, para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva e o restante ¿a fundo perdido¿ para investimento em pesquisa e avaliação do impacto das mudanças climáticas.

A conversa com a nova relatora do orçamento, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - que substituiu Gim Argello (PTB-DF) após a renúncia do senador por conta de denúncias - , deverá ocorrer na próxima semana, quando também será realizada outra reunião do fórum, na qual a ministra deve dizer o que ficou acertado.

A preocupação de Izabella tem como base a declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o Orçamento da União para 2011 sofrerá um corte de R$ 12 bilhões.

"O maior desafio agora é não ter contingenciamento. Se houver, que isso não seja drástico de maneira a impedir esse primeiro passo mais estruturante no funcionamento do fundo".

Convergência

A ministra do Meio Ambiente também defendeu uma maior convergência entre o Fundo Clima e o Fundo Amazônia, que capta doações para investimento em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

"Precisamos mexer nas regras para dar mais celeridade e ser mais flexível. O Fundo Clima não pode ficar limitado às dificuldades que tivemos no início - e ainda temos - no Fundo Amazônia".

Esta semana, a ministra assinou com o governo alemão o contrato de doação de US$ 30,6 milhões para o Fundo Amazônia.

Fonte:  Redação Terra

DOAÇÕES DA ONG MEAM EM 2010.

A ONG MEAM neste mês de novembro visitou alguns amigos em busca de apoio para realização de doações de cestas básicas, sacolões e brinquedos aos irmãos menos favorecidos, às quais serão entregues neste mês de dezembro! Como é feito ao longo destes cinco anos de existência. Neste percurso tem se contado com os amigos da ONG MEAM, que são sempre os nossos parceiros: “Marcio Aurélio Lessa Aguiar, o Leco; Denisa Moveis, Direção Moadir Santana; Bigode Veículos; Fábrica de Doces Rocha Fidelense, Direção Paulinho; Marquinho da Quitanda; Compre Bem, Direção Genário; Posto do Edalmo, Direção Edalmo; Quitanda do Luiz na Destilaria, Direção de Luiz; Fidelense Peças e Acessórios; Amaro Corretor; Padaria Cezário, Nelson do Posto, Chalé da Mercearia, Torresmo Motos de São Fidélis, Associação Comercial”. As pessoas que ajudamos são menos favorecidas, que estão passando uma fase difícil, nesta época de paz, amor ao próximo e confraternização.

Poderíamos fazer mais, se outras pessoas fizessem o mesmo, no entanto, graças a Deus, ainda temos pessoas que pensam no próximo dividindo o pão com seus irmãos.

Sendo assim, eu Genilson de Souza Cabral nº 006, presidente da ONG MEAM, em nome de todos os integrantes desta organização, agradeço a todos, desejando um feliz natal e prospero ano novo!

Obs.: Se desejares fazer alguma doação, basta procurar na nossa sede: Av. Sete de Setembro, nº 156, Altos, Centro, São Fidélis – RJ, por Ferreira ou Genilson, ou Tel. (022) 9946-4220 ou 98754934, agradecemos sua colaboração.

Genilson de Souza Cabral nº 006

Presidente da ONG MEAM.

Polícia apreende 51 pássaros silvestres na Baixada Fluminense

15/11/2010 14h07 - Atualizado em 15/11/2010 14h07

Entre os animais havia dois papagaios.

Policiais realizaram operação após denúncia feita ao Disque-Denúncia.

Do G1 RJ

Ao todo, 51 pássaros foram apreendidos.

(Foto: Divulgação/BPFMA)Policiais do serviço reservado do Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente (BPFMA) apreenderam 51 pássaros silvestres na manhã desta segunda-feira (15). Os animais estavam em uma residência na Rua Morro das Pedras, na localidade Praça da Bandeira, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Segundo a polícia, agentes chegaram até o lugar graças a uma denúncia anônima feita ao Disque-Denúncia, pelo telefone (21) 2253-1177. Entre os pássaros apreendidos havia dois papagaios.

De acordo com informações do BPFMA, um homem de 48 anos mantinha os pássaros em cativeiro ilegalmente. A ocorrência foi registrada na 64ª DP (São João de Meriti). Os pássaros serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica, também na baixada.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/11/policia-apreende-51-passaros-silvestres-na-baixada-fluminense.html

SECRETÁRIA GARANTE FIM DOS LIXÕES EM TRÊS ANOS

26/ 05/ 2010

Todos os lixões irregulares do Estado estarão definitivamente erradicados em três anos, conforme assegurou nesta quarta-feira (26/5), a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos. A afirmação é respaldada pelos avanços obtidos na gestão de resíduos sólidos urbanos no Estado nos dois últimos anos, desde que o Governo estadual deu início ao Pacto pelo Saneamento. O programa, que inclui a total remediação dos lixões, recebeu R$ 22,8 milhões em investimentos para sua execução inicial do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Atualmente, além dos aterros já funcionando em condições adequadas – como o de Teresópolis e o de Nova Iguaçu, esse último considerado modelo de gestão - quase todo o território estadual está coberto por consórcios entre municípios para instalação de aterros sanitários controlados. Cada parceria envolve e quatro a oito cidades. As administrações municipais que não se consorciaram - como é o caso de Friburgo e Macaé - decidiram por construir e administrar unidades próprias de tratamento do lixo urbano.

Os projetos estão em diferentes etapas: dois em construção, em Vassouras e em Paracambi. O aterro de Quissamã está em processo de licitação e outros seis - Saquarema, São Fidélis, Mangaratiba, Resende, Maricá e Vassouras – estão com projetos prontos e em fase de licenciamento ambiental.

Associado a isso, o Governo do Estado está investindo em melhorias no sistema de coleta, reciclagem e em educação ambiental. A secretária Marilene Ramos esteve em Lisboa há duas semanas onde assinou dois termos de cooperação técnica com a ministra Dulce Álvaro Pássaro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território da República portuguesa. O acordo, com duração prevista de cinco anos, tem por objetivo a troca de experiências e intercâmbio de informações, além de capacitação de pessoal.

Portugal tem um dos mais eficientes sistemas de gestão de resíduos, incluindo práticas como responsabilidade compartilhada e de pós-consumo, reciclagem multimaterial e logística reversa. A experiência portuguesa no setor de resíduos sólidos será útil ao Governo do Rio de Janeiro, que está elaborando o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PEGIRS/RJ e os Programas Lixão Zero e Recicla Rio.

Os aterros sanitários têm entre os condicionantes a exigência de instalação de sistemas de captação de gás metano, liberado pela decomposição para ser usado como fonte de energia e a organização de estruturas para reciclagem, com unidades de triagem de materiais, logística dos fluxos específicos de resíduos e unidades de compostagem da fração orgânica do lixo.

Incluem-se entre os projetos estaduais ainda uma série de atividades com os municípios como o desenvolvimento de sistemas de coleta seletiva. O Programa Coleta Seletiva Solidária de capacitação dos gestores públicos municipais para separação do lixo reciclável atualmente abrange 25 municípios, sendo que sete já implantaram sistemas de coleta seletiva: Teresópolis, Petrópolis, Carmo, Mendes, Queimados, Duque de Caxias e Miguel Pereira. O programa também está sendo levado às escolas e já abrange 46 cidades. O objetivo é que a maior quantidade possível do lixo produzido seja separada pela população e tudo que for possível reciclar receba a devida destinação.

Os aterros sanitários, necessários para manutenção do sistema, devem representar a última etapa para a destinação dos resíduos sólidos, depois de devidamente separada a fração orgânica (compostagem) e os recicláveis (unidades de triagem). O que não puder ser reciclado ou compostado será encaminhado às incineradoras para geração de energia.

A estimativa é de que o sistema alcance um nível próximo do ideal no médio prazo. Para atingir essa meta, a Secretaria do Ambiente promoveu nesta quarta-feira mais um seminário, desta vez internacional, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova, onde foram discutidas alternativas que indiquem soluções efetivas para a correta destinação do lixo urbano no Estado.

Por Ascom SEA

ICMS - Benefícios Fiscais - Prorrogação.

1. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 119 de 11.12.2009]

ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação

Foram prorrogadas até 31.01.2010, as disposições dos seguintes Convênios ICMS, relativos à concessão de benefícios fiscais, dente outros:

a) 24/89, que isenta do ICMS as operações de importação de mercadorias para serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue ou na sua embalagem, acondicionamento ou recondicionamento; b) 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; c) 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; d) 38/91, que trata sobre a concessão de isenção nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiências; e) 39/91, que autoriza a concessão de isenção nas operações com polpa de cacau; f) 41/91, que autoriza a concessão de isenção na importação de medicamentos pela APAE; g) 52/91, que determina a redução de base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; h) 58/91, que trata sobre a isenção nas saídas de bulbos de cebola; i) 75/91, que concede redução da base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica; j) 02/92, autoriza a concessão de crédito presumido aos extratores de sal marinho; k) 20/92, que autoriza a isenção nas importações de reprodutores e matrizes caprinas; l) 97/92, que autoriza a redução de base de cálculo nas saídas de ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 119/09 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IX ... /91, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições ... 04/89, de 24 de outubro de 1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços ... Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; IV ...

2. [Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 28.07.2006]

ICMS - Ratificação de Convênios - Retificação

Foram ratificados os Convênios ICMS 30/06 a 36/06, 38/06 a 40/06, 42/06, 44/06 a 47/06, 49/06 a 51/06, 53/06, 54/06, 56/06, 58/06, 60/06, 61/06, 63/06, 65/06 e 67/06 e o Convênio ECF 03/06. Esses Convênios tratam de diversos assuntos, destacando-se os seguintes: a) Convênio ICMS 30/06, concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076 de 2004; b) Convênio ICMS 31/06 autoriza os Estados especificados a conceder isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo ("asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha"); c) Convênio ICMS 32/06 autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro; d) Convênio ICMS 33/06 altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi; e) dispondo sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal nº 10.147/00 (produtos farmacêuticos, de higiene e de toucador), também foi ratificado o Convênio ICMS 34/06; f) Convênio ICMS 35/06 autoriza os Estado especificados a conceder isenção do ICMS incidente nas ( ... )

Trechos localizados: ... Ratifica os Convênios ICMS 30/06 a 36/06, 38/06 ... 1/06 - Autoriza os Estados do Amapá e do Amazonas a conceder isenção do ICMS nas operações internas com quelônios criados em cativeiro. ... 32/06 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro. ... Convênio ICMS 45/06 - Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de geladeira, decorrentes de doação efetuada pela ... Convênio ICMS 58/06 - Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS no fornecimento, pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - ...

3. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 48 de 18.04.2007]

ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação

Foram prorrogadas até 31 de julho de 2007 as disposições contidas nos convênios a seguir indicados: I - Convênio ICMS 74/90, que trata da isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; II - Convênio ICMS 16/91, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações promovidas pela CODESAIMA; III - Convênio ICMS 39/91, que trata da isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IV - Convênio ICMS 57/91, que trata da isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metro-ferroviários, destinados à implantação do Metrô do Distrito Federal; V - Convênio ICMS 02/92, que trata do crédito presumido aos estabelecimentos extratores de sal marinho; VI - Convênio ICMS 97/92, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; VII - Convênio ICMS 142/92, que trata da isenção do ICMS à União dos Escoteiros do Brasil - Região Paraná; VIII - Convênio ICMS 61/93, que trata da isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; IX - Convênio ICMS 32/95, que trata da isenção nas operações internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários para utilização nas suas atividades específicas; X - Convênio ICMS 42/95, que trata da isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 48/07 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IV ... 1992, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; VII ... 22 de março de 1996, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - ... 25 de junho de 1991, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias de produção própria ou ...

4. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 07.07.2006]

ICMS - CE, PR, RS e DF - Cimento asfáltico de petróleo - Isenção

Os Estados do Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul e o Distrito Federal foram autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo constituído de no mínimo 15% e no máximo 25% de borracha moída de pneus usados, produto classificado no código 2713.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha". Essas disposições entram em vigor na data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS nº 31/2006, produzindo efeitos até 30 de abril de 2007.

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 31/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... 04.2007. - Convênio ICMS nº 149 de 15.12.2006. O Conselho Nacional ... Conv. ICMS CONFAZ 31/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de ... claratório nº 8 de 28.07.2006. As disposições deste Convênio ICMS foram prorrogadas ... e ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de ...

5. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 149 de 15.12.2006]

ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação

Foram prorrogadas as disposições contidas nos convênios a seguir indicados.

I - Até 30 de abril de 2007: a) o Convênio ICMS 74/90 que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; b) o Convênio ICMS 39/91, que trata da concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) o Convênio ICMS 57/91, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do imposto, decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes metro-ferroviários; d) o Convênio ICMS 02/92, que autoriza os Estados especificados a conceder crédito presumido aos estabelecimentos extratores de sal marinho; e) o Convênio ICMS 61/93, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; f) o Convênio ICMS 32/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos quando adquiridos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários; g) o Convênio ICMS 42/95, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na entrada de bens para integrar o ativo fixo das Companhias Estaduais de Saneamento; h) o Convênio ICMS 20/96, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas promovidas pelo Programa do Voluntariado do Paraná - PROVOPAR; i) o Convênio ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 149/06 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... (SERVAS); a.a) o Convênio ICMS 87/03, de 10 de dezembro 2003, que autoriza o Estado do Amapá a ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; c) ... que autoriza o Estado da Paraíba a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação ... 2002, que autoriza os Estados da Bahia e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de blocos catódicos de grafite; x) ...

6. [Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 92 de 01.07.2008]

SP - ICMS - Posto revendedor varejista de combustível automotivo - Cadastro de Contribuintes - Renovação - Procedimentos - Republicação

A Portaria CAT nº 92/2008 foi republicada no DOE SP de 03.07.2008 e 05.07.2008, devido a incorreções que constavam na original.

Em sua publicação original, referida Portaria disciplinou os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que exercem a atividade de posto revendedor varejista de combustível automotivo, relativamente à renovação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. A referida Portaria tratou, dentre outros assuntos, sobre: a) os dados que deverão conter requerimento de renovação de cada estabelecimento; b) o local da entrega do requerimento; c) os documentos que deverão instruir o requerimento; d) as hipóteses em que o requerimento será indeferido; e) o recurso da decisão proferida pelo Delegado Regional Tributário; f) a cassação da inscrição de todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS de São Paulo, do contribuinte que não solicitar a renovação; g) as providências que serão adotas pela Secretaria da Fazenda, relativamente ao estabelecimento que tenha a eficácia de sua inscrição cassada; h) a relação dos contribuintes notificados a apresentar o requerimento, no prazo de 30 dias, contados do dia 02.07.2008.

Por fim, foi estabelecido que não serão consideradas, para efeito da Portaria CAT-92, as alterações cadastrais arquivadas, no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, após a data da notificação.

Trechos localizados: ... Art. 1º O contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, na situação de ativo, que exerce a atividade de posto revendedor ... Disciplina a renovação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. O Coordenador da ... 7/0001-50Posto de Serviço Ecologico Ltda. ... artigo 21 do Regulamento do ICMS, aprovado ... e todos os seus estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado. Art. ...

7. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 1 de 20.01.2010]

ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação

Foram prorrogadas, até 31.12.2012, as disposições de diversos Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais, dentre os quais, destacamos os seguinte:

a) Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado;

b) Convênio ICMS 23/90, que dispõe sobre o aproveitamento dos valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do ICMS;

c) Convênio ICMS 74/90, que autoriza Estados a conceder isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo;

d) Convênio ICMS 39/91, que autoriza Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau;

e) Convênio ICMS 52/91, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas;

f) Convênio ICMS 58/91, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas de bulbos de cebola;

g) Convênio ICMS 20/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas;

h) Convênio ICMS 09/93, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

i) Convênio ICMS 29/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas prestações internas de serviço de transporte de calcário a programas estaduais ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 1/10 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; IX ... /91, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições ... 04/89, de 24 de outubro de 1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços ... Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; IV ...

8. [Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 69 de 03.07.2009]

ICMS - Benefícios fiscais - Prorrogação

Foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2009 as disposições contidas em diversos convênios, dentre os quais destacamos:

a) Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; b) Convênio ICMS 74/90, que autoriza os Estados do Maranhão, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações relativas às saídas de rapadura de qualquer tipo; c) Convênio ICMS 39/91, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; d) Convênio ICMS 20/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar do ICMS a importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas; e) Convênio ICMS 97/92, que autoriza o Estado de Minas Gerais a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de pó de alumínio; f) Convênio ICMS 09/93, que autoriza os Estados que menciona e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares; g) Convênio ICMS 50/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicos; h) Convênio ICMS 61/93, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com mercadorias destinadas à construção de casas populares; i) Convênio ICMS 59/94, ( ... )

Trechos localizados: ... Conv. ICMS CONFAZ 69/09 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ... Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com polpa de cacau; VIII ... /91, de 7 de agosto de 1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições ... 04/89, de 24 de outubro de 1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços ... Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; IV ...

Fonte:http://www.fiscosoft.com.br/bf/resultado/icms-ecologico.html?gclid=CPbr_O_f_6QCFbBl7AodcnHFig

Macaé no Rank Brasil e outras notícias ambientais...

O último evento reuniu centenas de pessoas no parque.
Macaé pode ir para o Rank Brasil na semana do Meio Ambiente...

Para comemorar o Dia mundial do Meio Ambiente (dia 5 de junho), a prefeitura de Macaé, através da secretaria de Meio Ambiente (Semma) vai antecipar a data, lançando um grande desfio: plantar simultaneamente, no período de 15 segundos, 500 espécies de mudas arbóreas nativas. O evento registrado como “Maior reflorestamento em parque”, será realizado no próximo dia 2, às 10h, no entorno do Parque Atalaia (RJ 168 – Distrito de Córrego do Ouro), e pode colocar o município de Macaé no livro do recordes do Rank Brasil. O objetivo é executar ações preventivas para salvar o planeta, começando pelo reflorestamento das espécies nativas, nas áreas já degradadas, como uma forma de criar mecanismos para capturar carbono e ao mesmo tempo restabelecer a umidade nas regiões. A fixação de carbono (processo de retirada de CO2 da atmosfera) e sua retenção no solo beneficiam o clima.

Inscrições no site – A comunidade poderá participar e apoiar a ação de preservação da biodiversidade basta se inscrever no site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br). Os auditores do Rankbrasil confirmaram presença no evento. Eles irão garantir a tentativa do seu recorde e conferir a autenticidade da ação. O evento conta com a parceria do SIT - Sistema Integrado de Transporte S/A e da empresa Primus Ipanema Agropecuária, dos professores, diretores e técnicos da rede de ensino pública e privada e participantes do projeto Educando na Cidadania, do Macaé Cidadão. Já está assegurada a participação dos 500 estudantes que irão realizar a proeza de plantar em 15 segundos. São 150 alunos da escola municipal Polivalente, 150 do colégio Luiz Reid, 100 da escola de Pescadores e mais 100 do colégio Maria Izabel que irão conquistar o Rankbrasil e colocar Macaé no Livro dos Recordes Brasileiros.

Dia da Mata I

O Dia Nacional da Mata Atlântica foi comemorado em grande estilo no último dia 27, no Espaço Cultural Tom Jobim, no Jardim Botânico por ambientalistas e autoridades. Exatamente um ano após as organizações governamentais e Não governamentais assinarem o pacto pela restauração do Bioma Mata Atlântica e que Macaé esteve representada. Segundo os organizadores essa reserva biológica brasileira está reduzida a menos de 15% de sua cobertura original. Mas, no Estado do Rio, onde a área preservada é a maior do Brasil – 20% contra uma média nacional de 8%, a Mata Atlântica fluminense aumentou de tamanho, cinco vezes mais do que perdeu de áreas verdes nos últimos três anos. Isso é fruto da conscientização ambiental tanto dos governos como das comunidades ao replantarem árvores nativas. O levantamento do Contador de Árvores, instrumento que estimula e monitora o reflorestamento voluntário junto com 98 instituições - 64 municípios, 34 ONGs e empresas - desde setembro do ano passado foi que revelou os dados...

Dia da Mata II

Outras conquistas celebradas no Dia da Mata Atlântica foram: a assinatura do decreto 39.172, que regulamenta o uso público dos parques estaduais a entrega de certificado para mais oito Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). O decreto trata especificamente do ordenamento de uso das áreas dos parques estaduais, sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e determina não atear fogo ou fazer fogueiras nas áreas dos parques, não retirar exemplares da flora nativa ou danificá-los, não depositar lixo fora dos recipientes apropriados, não caçar, pescar, capturar animais silvestres ou montar artefatos de caça, entre outras medidas. Quanto às RPPNs, foram contemplados um total de 78 hectares: São José e Carpi, ambas em Friburgo; Agulhas Negras, em Resende; Águas Claras II, em Trajano Morais; Itacolomy, em São Fidélis; e Olho D’Água, em Teresópolis. Os donos das RPPNs ganham isenção de imposto territorial rural e contribuem para que o município em que está localizada a propriedade receba mais recursos do ICMS ecológico. Isso é um avanço na preservação ambiental!...

Dia da Mata III

Também fez parte do pacote verde assinado pelo governador Sérgio Cabral, em comemoração ao Dia da Mata Atlântica a sanção da lei do deputado estadual Carlos Minc (PT) que obriga as empresas que lidam com materiais nocivos à saúde e ao meio ambiente a se responsabilizar pela lavagem dos uniformes dos empregados. Pela nova lei chamada por Minc de “Roupa Suja não se Lava em Casa”, trabalhadores de empresas como metalúrgicas, indústrias químicas e petrolíferas não precisam mais levar seus uniformes para lavar em casa, pois as empresas é que deverá realizar diretamente a lavagem dos uniformes ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente. A lei sancionada considera nocivos ao meio ambiente todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor. Quando lavados em casa a água contaminada pela lavagem acaba no esgoto das regiões...

Biodiversidade, você sabe o que é?

No último dia 22 se comemorou em todo o mundo o Dia Internacional da Biodiversidade. Essa data foi criada em 1993 pelo Comitê da Assembléia Geral das Nações Unidas. Inicialmente era comemorado no dia 29 de Dezembro, a partir do ano 2000 passou a ser celebrada em 22 de maio. Biodiversidade ou diversidade biológica é a diversidade da natureza viva. Desde 1986, o termo tem adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos informados no mundo todo. Este uso coincidiu com o aumento da preocupação com a extinção, observado nas últimas décadas do Século XX. Refere-se à variedade de vida no planeta Terra, incluindo a variedade genética dentro das populações e espécies, a variedade de espécies da flora, da fauna, de fungos macroscópicos e de microrganismos, a variedade de funções ecológicas desempenhadas pelos organismos nos ecossistemas; e a variedade de comunidades, habitats e ecossistemas formados pelos organismos...

Por Lourdes Acosta – Jornalista Profissional DRT/MTb 911MA / ASCOM/SEMMA / Macaé, 28/05/10.

Por LAcosta

RJ: SEA CONVOCA 24 MUNICÍPIOS DO RIO

quinta-feira, 25 de março de 2010-ICMS VERDE -

Segundo divulgou o "Diário do Vale", de Volta Redonda, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) convocou 24 municípios do Rio para uma reunião no dia 24, no auditório da SEA, na Praça Mauá. A ideia era reunir representantes de 24 municípios do Estado, cuja estimativa de recebimento do ICMS Ecológico este ano é inferior a R$ 100 mil. O repasse é concedido às prefeituras que alcançaram metas de melhorias na área ambiental.

O índice é composto pelas seguintes condicionantes: 45% para unidades de conservação preservadas; 30% para qualidade da água e 25% para a gestão de resíduos sólidos. Por exigência da lei, os municípios devem ter implantado um Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como, ter uma secretaria, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de uma guarda ambiental.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas; quanto mais condicionantes e quanto maior o peso, mais recursos as prefeituras recebem. Das 92 cidades fluminenses, 24 não atingiram as metas ou não enviaram os relatórios com ações de melhorias executadas na área ambiental: Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Miracema, Paraíba do Sul, Porciúncula, Queimados, São Francisco do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Vassouras. Nessa relação constam 12 cidades das 13 cidades que compõem a região Noroeste Fluminense. A única que não está listada é Natividade.

Como muitos desses municípios dispõem de condições para receber os recursos, a reunião tem por objetivo esclarecer as dúvidas quanto ao recebimento do ICMS Ecológico que este ano deve distribuir mais de R$ 75 milhões, montante do qual, certamente, nenhuma administração deve prescindir. O percentual representará 1,8% do ICMS distribuído às cidades.

Para isso, a secretaria planejou apresentações sobre o que é o ICMS Ecológico e sobre cada um dos itens que compõem o índice. A diretoria de Informação e Monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente, tratará das questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso para o repasse de recursos.

A preservação de nascentes e dos mananciais hídricos, que representam segundo maior peso no índice, ficará ao encargo da Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestará esclarecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e captação e tratamento do esgoto sanitário.

A SEA está recebendo até dia 31, os relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental já para 2011. O documento é fundamental para realização do cálculo do índice de repasse do ICMS ecológico. Em 2011, o percentual aumentará para 2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído aos municípios.Calcula-se que no ano que vem o repasse às prefeituras que investirem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto, ultrapassará os R$ 100 milhões. Quase o triplo dos R$ 38 milhões distribuídos em 2009, primeiro ano do benefício, quando Cachoeiras de Macacu, liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões, seguido de Resende, com R$ 3,12 milhões e Rio Claro, com R$ 3 milhões.

As prefeituras devem enviar os relatórios pelo correio, para a Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA.

Os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial de 28 de maio e, a partir dessa data até 25 de junho, os municípios poderão recorrer. O cálculo definitivo do pagamento dos repasses em 2011 será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.

A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) há três anos e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com um repasse maior do imposto. Pela legislação tradicional, 25% do ICMS arrecadados pelo governo do Rio são repassados às prefeituras, conforme critérios como o número de habitantes e a área territorial.

Fonte: O VAGALUME

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Presidência da República


Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.292, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único. A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Paulo Bernardo Silva
Fonte: E-mail de anônimo.

Queimadas levam governo a decretar emergência ambiental em 14 estados

Sáb, 11/Set/2010 00:00 Queimadas Carolina Pimentel

O Ministério do Meio Ambiente decretou estado de emergência ambiental em 14 estados e no Distrito Federal (DF) por causa do grande número de focos de queimadas. Estão na lista os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, do Pará, Piauí, Tocantins, da Bahia e de Goiás e Minas Gerais.

Com o decreto, se for preciso, os estados podem contratar brigadistas para combater o fogo sem necessidade de licitação. A portaria com a lista foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os 14 estados estão sob emergência ambiental desde abril. A portaria de ontem inclui o Distrito Federal na lista.

Levantamento do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra a existência de 1.178 focos de incêndio no país hoje (7), conforme dados do satélite de referência. Do total, o maior número foi registrado em Goiás, 392. Em seguida aparecem Tocantins (288 focos), Bahia (239), Minas Gerais (203), Distrito Federal (31), Mato Grosso (17) e São Paulo (8).

Fonte: Agência Brasil

"Água em pó" pode ser a salvação do meio ambiente

Redação do Site Inovação Tecnológica - 26/08/2010

Cada partícula da água em pó contém uma gota de água cercada por sílica modificada, que impede que as gotas de água se combinem e voltem a formar um líquido. [Imagem: Ben Carter]

É uma substância absolutamente incomum, mas com potencial para ser quase tão útil quanto sua irmã mais molhada.

A água em pó, ou "água seca", poderá ser usada para absorver e armazenar o dióxido de carbono (CO2), o gás de efeito estufa que contribui para o aquecimento global.

Usos da água em pó

Mas o pó brilhante, parecido com açúcar, parece promissor para uma série de outros usos. Por exemplo, na química verde, como um componente mais ambientalmente amigável para acelerar as reações químicas utilizadas para fabricar inúmeros produtos.

A técnica de fabricação da água em pó também poderá ser empregada para acondicionar e transportar líquidos industriais perigosos, que poluem o meio ambiente e causam grandes transtornos quando acontecem acidentes com vagões e caminhões que os transportam.

"Não há nada parecido como ela," disse Ben Carter, da Universidade de Liverpool, na Inglaterra, ao apresenr a água em pó durante a reunião da Sociedade Norte-Americana de Química. "Mas temos esperanças de ver a água seca fazendo grandes ondas no futuro."

O que é água seca

Carter explicou que a substância ficou conhecida como água seca porque ela consiste em 95 por cento de água e, ainda assim, é um pó seco.

Cada partícula do pó contém uma gota de água cercada por sílica modificada - a sílica, ou óxido de silício, é o principal componente da areia de praia. O revestimento de sílica impede que as gotas de água se combinem e voltem a formar um líquido.

O resultado é um pó fino, com propriedades que o tornam capaz de absorver grandes quantidades de gases, que se combinam quimicamente com as moléculas de água para formar o que os químicos chamam de hidrato.

Estranha quanto possa parecer, a água seca, ou água em pó, não é algo novo. Ela foi criada em laboratório em 1968, mas a dificuldade de fabricação manteve-a restrita a uma curiosidade científica. Em 2006, cientistas da Universidade de Hull, também no Reino Unido, resolveram estudar sua estrutura.

A partir de então, o grupo do professor Andrew Cooper, do qual Carter faz parte, tem-se dedicado a aprimorar as técnicas de fabricação da água seca e encontrar usos industriais para ela.

Metano e química verde

Um dos usos mais promissores envolve o uso da água seca como um material de armazenamento de gases, incluindo o dióxido de carbono. Em escala de laboratório, os pesquisadores descobriram que a água seca absorve mais de três vezes mais dióxido de carbono do que a água comum com sílica.

Esta capacidade de absorver grandes quantidades de dióxido de carbono na forma de um hidrato pode tornar o pó de água útil para ajudar a reduzir o aquecimento global, sugerem os cientistas.

A água seca também é útil para o armazenamento de metano, um componente do gás natural, o que ajudar a expandir a sua utilização como fonte de energia no futuro. Os cientistas acenam com a possibilidade de usar o pó para coletar e transportar gás natural de depósitos economicamente inviáveis.

Esse hidrato de metano existe de forma natural no fundo do oceano, sob uma forma de metano congelado mais conhecida como "gelo que queima".

A água em pó também pode fornecer uma maneira mais segura e mais conveniente para armazenar o metano para seu uso como combustível em automóveis.

Com interesse para a indústria química, os cientistas demonstraram que a água seca é um meio promissor para acelerar reações catalisadas entre o hidrogênio e o ácido maleico para produzir ácido succínico, uma matéria-prima usada na fabricação de medicamentos, alimentos e outros bens de consumo.

Os cientistas agora estão procurando parceiros comerciais e acadêmicos para desenvolver a tecnologia da água seca e, finalmente, fazê-la chegar ao mercado.

Fonte:http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=agua-em-po-agua-seca&id=010160100826&ebol=sim

A Igreja Católica defendendo o Meio Ambiente

Seg, 09/Ago/2010 00:00 Ecologia Interior

Brasília, 07 ago (RV) - A CNBB anunciou a realização do Seminário do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, nos dias 16 a 18, em Belém (PA), sobre o bioma Amazônia Oriental.

De acordo com a coordenação, os Seminários impulsionam atividades de formação e mobilização em todo o país e contribuem no processo das ações urgentes e necessárias para evitar os efeitos das mudanças climáticas.

O meio ambiente é preocupação e patrimônio de todos nós, e devemos cuidar de sua tutela. Na base do amor à vida e à criação, está uma mudança pessoal e cotidiana de nossas atitudes, que se traduz em economia, respeito e essencialidade.

Nosso hospede hoje é Ivo Poletto, sociólogo e especialista na matéria, colaborador da CNBB e engajado junto a comunidades locais. Ele explica como a Igreja Católica pode atuar na obra de sensibilização prática dos brasileiros. Ouça aqui.

(CM)

Fonte: Rádio Vaticano

Estado decide vender mata nativa

Ter, 27/Jul/2010 00:00 Oportunidades
O governador Alberto Goldman (PSDB) decidiu vender 486,7 mil metros quadrados de matas, córregos e cachoeira às margens da Estrada Velha São Paulo-Campinas, na região do Parque Jambeiro. A área, com densa vegetação, equivale a praticamente metade do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Ela integra a antiga Fazenda Serra d’Água, adquirida pelo Estado em 1939 e que teve parte doada ao Exército para a instalação de criação de cavalos — a corporação também tenta, há anos, vender sua parte nas terras. Segundo o governador, a área está desocupada e sem qualquer perspectiva de utilização.

Na Assembleia Legislativa, onde tramita projeto de lei para autorizar a venda, e no Ministério Público, teve início um movimento para convencer o governador a retirar a proposta e dar outra destinação à área, uma vez que existe interesse da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), uma das unidades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em utilizá-la. O secretário de Agricultura, João Sampaio, informou, em ofício ao promotor José Roberto Albejante, que a secretaria deseja assumir as terras.

Mais de 80% da área está coberta com vegetação. Há uma significativa área de proteção permanente (APP) nos dois córregos que atravessam a propriedade, seguida de uma mata contígua, além de áreas com tipuana formando sub-bosque. Há também mata nativa em regeneração

Estado

A venda foi recomenda ao governador pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pela formulação da política patrimonial do Estado. Até o final do ano, o governo planeja arrecadar R$ 170 milhões com a venda de bens que estão ociosos ou subutilizados. No projeto que enviou à Assembleia Legislativa, Goldman não estipulou o valor das terras remanescentes da Fazenda Serra d’Água. Diz apenas que no edital de licitação deverá constar o valor atualizado do imóvel.

Procurado pela reportagem, o conselho não se manifestou sobre o assunto.

O promotor José Roberto Albejante oficiou os deputados de Campinas sobre a necessidade de uma discussão sobre a venda da antiga fazenda porque aquela área, na divisa com Valinhos, é a última terra que vem impedindo a conurbação das duas cidades, com o avanço das áreas urbanas. O deputado Jonas Donizette (PSB) disse que está falando com os deputados de Campinas para tentar reverter a decisão. “Por enquanto, paralisamos a tramitação do projeto na Assembleia e vamos até o governador para pedir a retirada da proposta de venda. É uma área muito bonita, com cachoeira, mata e que poderia ser utilizada pela cidade como um parque”, disse. O deputado Davi Zaia (PPS) afirmou que somente ontem tomou conhecimento do projeto e que irá avaliar suas implicações.

Exército

O Exército também tenta vender a parte da Fazenda Serra d´Água que recebeu em doação do Estado em 1940. Batizada de Fazenda Remonta, ocupa uma área de 7,12 milhões de metros quadrados, dos quais 1,8 milhão está em Valinhos. Ali funcionou a Coudelaria de Campinas, uma das nove unidades do Exército espalhadas pelo Brasil com a função de garantir permanente um plantel de cavalos para fornecer animais às tropas nacionais. Fundada em 1938, a Fazenda Remonta servia especialmente para a criação dos cavalos de tropas de elite, como os Dragões da Independência.

MP mantém ação para conter obra na região

A mobilização do Ministério Público (MP) para garantir a preservação do meio ambiente na divisa de Valinhos com Campinas já resultou em ação civil pública impedindo a duplicação da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) tanto em Valinhos como em Campinas, porque estava ocorrendo sem o devido licenciamento ambiental. As obras foram paralisadas, até que saiu um acordo entre o MP e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para implantação de um projeto urbanístico com calçamento suficiente para abrigar trânsito de pedestres e bicicletas, sem prejuízo do reflorestamento que será necessário.

O acordo, no entanto, não estava sendo cumprido. A Prefeitura havia autorizado empreendedores a ampliarem a Estrada Velha de Campinas (SP-332) para 15 metros de largura, contrariando decisão judicial sobre ação civil pública impetrada pelo MP, que mantém em sete metros a largura da via. Depois que o MP informou à Justiça sobre a definição de diretrizes fixando dimensões e acessos à estrada, a Prefeitura suspendeu os alvarás de aprovação e execução de obras de 16 empreendimentos habitacionais em fase de implantação na região do Parque Jambeiro. (MTC/AAN)

SAIBA MAIS - Propriedade histórica

O nome Serra d’Água dado à área deve-se ao desvio de água que foi feito na época do Império para movimentar uma serra da antiga fazenda.

As terras são refúgio de uma grande quantidade de fauna e, no período imperial, a fazenda recebia a denominação de Vista Alegre.

Autor: Maria Teresa Costa

Fonte: Correio Popular

Pela segurança da Rebio

Gilbert Correa
Fotos: Divulgação
A área é extensa, mas isso em nada desanima ou atrapalha o bom serviço que está sendo realizado por quem tem como missão garantir a preservação da fauna e flora da Reserva Biológica de Tinguá (Rebio), que se divide entre seis municípios. Policiais do Batalhão Florestal e fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estão planejando uma série de ‘Choque de Ordem’ com o objetivo de reprimir que caçadores ilegais ajam na região.

Na mais recente ação realizada por Josimárcio, chefe da Rebio; o fiscal Jorge de Paiva Victor, da ICMBio; e a guarnição com os sargentos Adriano e Alves, com os cabos De Souza e Mantovam, do BPFMA, foi apreendido farto material de caça ilegal depois de uma denúncia anônima de que vários homens estavam invadindo a Reserva com várias armas.

Os agentes da lei foram para o local imediatamente e iniciaram o cerco ao bando, que fugiu deixando para trás o material. Foram recolhidos três espingardas, dois trabucos e vários cartuchos. Também havia duas fardas camufladas e apetrechos usados na caça. Tudo foi apresentado na sede da Polícia Federal de Nova Iguaçu. “O delegado Alexandre Saraiva informou que vai intensificar as operações em Tinguá contra os caçadores”, disse Josimárcio Campos de Azevedo, que chefia Rebio há cinco meses e é formado em Gestão Ambiental.

Segundo ele, este é o inicio de uma grande parceria entre o ICMBio e o coronel Mário Marcio Fernandes, comandante do Batalhão Florestal. “Iremos dar um Choque de Ordem Verde naqueles que insistem em degradar a nossa fauna e flora causando um imenso desequilíbrio em nosso ecossistema”.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Ainda de acordo com o chefe da Rebio, será implementado com as Apas (Áreas de Proteção Ambiental) coordenadas pelas prefeituras do entorno da Reserva, uma educação ambiental de qualidade envolvendo todos seguimentos sociais: escolas, faculdades, empresas, associações de moradores e todas organizações religiosas. “Desta forma, iremos conscientizar a população da importância da biodiversidade para o nosso município e para o planeta”, afirmou Josimárcio.

PESQUISA ESTUDANTIL

A meta é oferecer educação e pesquisa para escolas e universidades. O agendamento pode ser feito pelo telefone 3767-7009 e o grupo é limitado ao número de 30 pessoas.

A equipe é formada por 12 funcionários (três analistas ambientais, quatro técnicos ambientais e cinco da área administrativa).

Ameaças de morte não intimidam

O trabalho do instituto incomoda aos criminosos a ponto de Josimárcio receber ameaças de morte na tentativa de intimidar as ações de combate aos crimes ambientais na região. De acordo com o chefe da Rebio, o trabalho já existia na época em que atuou no DPO de Tinguá como chefe de guarnição durante seis anos. Em seguida, foi convidado a trabalhar na Secretaria de Segurança Pública desenvolvendo um trabalho de crimes ambientais em todo o estado, com prioridade para a Rebio, em conjunto com a equipe do delegado Alexandre Saraiva. Logo após foi indicado pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a assumir a chefia da Reserva de Tinguá, representando um orgulho para a tropa e para a comunidade local. “Já vivemos constantemente sob risco e ameaça pelas ações que implementamos. Essas ameaças não intimidam nosso trabalho”, disse Josimárcio, revelando que a Polícia Federal investiga a procedência das ameaças.

Para educação e pesquisa dos estudantes

A Reserva Biológica de Tinguá está sob os cuidados do ICMBio - criado em agosto de 2007 - que tem o objetivo de administrar as unidades de conservação que antes eram geridas pelo Ibama. Mais novo órgão do governo brasileiro, sua principal missão é administrar as unidades de conservação (UCs) federais, que são áreas de importante valor ecológico. Nesse sentido, cabe ao Instituto executar as ações da política nacional podendo propor, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União.

O instituto também tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação federal de uso sustentável.

As suas outras missões institucionais são fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais.

Parceria para acabar com os problemas

Caça predatória, quadrilhas que atuam no contrabando de animais e palmito, invasão de terra explorada por fazendeiros para aumentar a área de pasto, invasão de banhistas e seitas religiosas, além da exploração de empreendimentos imobiliários. Estas são as principais ameaças à Reserva.

O ICMBIO está buscando apoio junto ao presidente do Instituto, Rômulo Melo, e à diretora de Planejamento do órgão, Silvana Canuto, para dar maior suporte a reestruturação da unidade. Eles já se comprometeram a dar prioridade na reforma ICMBio, que se traduzem em viaturas novas (atualmente são cinco em atividade), aumento de efetivo de analistas ambientais e pessoal administrativo (necessita de mais cinco) para atuar numa área imensa de 26.260 mil hectares, que cobre os municípios de Miguel Pereira, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Caxias e Petropólis. Denúncias podem ser feitas para o e-mail marcio_jca@ hotmail. com.

Pouco efetivo é um dos desafios

Segundo Josimárcio, o maior desafio é atender à demanda devido a área imensa, já que há pouco efetivo e equipamentos deficitários. “A Rebio representa para mim um grande orgulho de estar administrando uma das maiores áreas de conservação da biodiversidade do país, que detém centros de captação de água potável que abastece 80% da população da Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Rio”.

Uma das metas é responder de forma eficaz ao Ministério Público Federal, que cobra resultados das ações, e criar um clima de harmonia entre a equipe de funcionários qualificação profissional e melhores condições de trabalho. Além de promover uma aproximação maior entre a população e a Rebio, conscientizando o cidadão da importância desse ecossistema para a vida de todos.

Fonte: Rebio do Tinguá

Congresso de catadores de materiais recicláveis busca melhorias para a classe

Sex, 23/Jul/2010 00:00 Lixo & Reciclagem
O evento que acontece no Centro de Ação e Cidadania até o dia 25 contará com a presença de nomes importantes como Carlos Minc, Vik Muniz e Isabel Filardis

O 2º Congresso de Catadores do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR-RJ), que ocorre entre os dias 22 e 25 de julho, irá debater questões como o reconhecimento da categoria, coleta seletiva como política pública, ambiental, social e financeira, inclusão dos catadores na gestão integrada de resíduos sólidos e mais infraestrutura. A passeata em frente à Igreja da Candelária reuniu cerca de 300 pessoas e deu início a mais uma etapa da luta dos catadores.

Dentre as autoridades presentes na passeata, estava o ex-Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que enumerou muitas das melhorias e leis que serão sancionadas pelo presidente Lula como a da redução do IPI para materiais recicláveis e a dos resíduos sólidos, que obriga as empresas a recolherem tais materiais e incentiva o trabalho dos catadores.

Além disso, muitas parcerias com empresas privadas ajudarão a criar espaços de trabalho para que os fiscais do meio ambiente possam trabalhar com dignidade sem precisarem dos lixões, onde contraem doenças e perdem o estímulo para continuar reciclando.

A secretária estadual do meio ambiente, Marilene Ramos, ressaltou que o objetivo da gestão atual é acabar com todos os lixões do estado em um período de três anos e estruturar as cooperativas, que têm o papel de serem organizadas e trazer benefícios para os catadores.

Contudo, de acordo com o IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, menos de 3% dos materiais são recicláveis no Rio de Janeiro. Para a secretária esse número é ínfimo. Há muito a se fazer. “A luta se baseia em torno da elevação da renda dos catadores”, finaliza.

Isabel Filardis também esteve presente no evento. Criadora da ONG “Doe seu lixo”, a atriz considera esse congresso um grande passo na evolução social do país. Para ela, atualmente, por conta dos problemas ambientais, a sociedade vai começar a olhar para os catadores com um olhar mais abrangente, percebendo que eles fazem parte de uma cadeia produtiva.

O Congresso dos Catadores continua nesta sexta-feira com um ciclo de palestras. Às 9h30 o assunto tratado serão as novas alternativas sustentáveis, às 11h30 o tema serão os Programas de inclusão social dos catadores e a partir das 14 horas todos os trabalhadores se reunirão para debater o conteúdo da Carta do Rio II, documento reivindicatório dos catadores que será entregue às autoridades.

Fonte: Exclusiva Comunicação

"Falta base científica à revisão do Código Florestal"

Sex, 23/Jul/2010 00:00 Código Florestal Brasileiro
Em carta, cientistas argumentam que a elaboração do documento não foi feita com uma sólida base científica, ao contrário, a comunidade científica foi “amplamente ignorada”

A proposta de revisão do Código Florestal brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) continua provocando debates e controvérsias. Desta vez, a manifestação veio da comunidade científica. Pesquisadores do Programa Biota-FAPESP assinaram uma carta alertando sobre o risco de “mais grave retrocesso ambiental em meio século” que o Brasil está correndo, com a aprovação do relatório na Câmara dos Deputados.

Divulgado na sexta-feira, 16, pela revista Science, cuja estimativa de leitores gira em torno de um milhão de pessoas no mundo, o documento diz ainda que as mudanças terão consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país". Entre elas, um “aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis” e a “aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras”.

A carta também menciona como consequências o estímulo à “impunidade devido a ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente”, um “decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera” e o “aumento das perdas de solo por erosão com consequente assoreamento de corpos hídricos”. Os cientistas argumentam que a elaboração do novo Código Florestal não foi feita com uma sólida base científica, ao contrário, “a comunidade científica foi amplamente ignorada”.

O deputado Aldo Rebelo assegura que pesquisadores foram ouvidos. No programa “Encontros Estadão e Cultura”, na TV Estadão, afirmou: “Percorremos 18 estados e todos os biomas. Ouvimos mais de 600 especialistas, gente de organizações não-governamentais estrangeiras e nacionais, Ibama, Ministério do Meio Ambiente, órgãos ambientais municipais, Embrapa, universidades...”. O programa foi ao ar no mesmo dia da publicação da carta.

Em entrevista ao site do ISA, o professor Eleazar Volpato, da Universidade de Brasília (UNB), rebate o deputado: “Não ouviram especialistas como quiseram insinuar. Ouviu-se, na área da pesquisa, a Embrapa, o que já é uma distorção, já que a pesquisa florestal dentro da Embrapa está subordinada a outro ministério, o da Agricultura, e não o do Meio Ambiente. A Embrapa faz a política agrícola. Não vê as florestas em todo o seu contexto.”

Maria Lucrécia Gerosa Ramos, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Agronomia, também da UNB, endossa as palavras de Volpato, e lamenta a falta de discussões da comissão com os estudiosos da universidade. “Que eu saiba ninguém foi convidado aqui na UNB pela comissão. E a universidade está a poucos minutos do Congresso. Estamos no cerrado, uma região de nascentes de grandes bacias hidrográficas. A área técnica deveria orientar os deputados quando discutem assunto técnico”, disse a professora ao ISA.

Para Carlos Alfredo Joly, coordenador do Biota-FAPESP, caso a reformulação seja aprovada, o Código Florestal mudará para pior em vários aspectos. Ele garante que as manifestações da comunidade científica vão continuar, “porque a situação é muito grave”. “Se essas mudanças forem aprovadas teremos um retrocesso de meio século na nossa legislação ambiental, com consequências profundamente negativas em diversas dimensões”, disse à Agência FAPESP.

Os signatários

O texto publicado na Sciense é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

O Biota-Fapesp

Lançado em março de 1999, o Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota-FAPESP) tem por objetivo conhecer, mapear e analisar a biodiversidade do Estado de São Paulo, incluindo a fauna, a flora e os microrganismos, mas, também, avaliar as possibilidades de exploração sustentável de plantas ou de animais com potencial econômico e subsidiar a formulação de políticas de conservação dos remanescentes florestais.

O Biota-FAPESP envolve mais de 1.200 profissionais (900 pesquisadores e estudantes de São Paulo, 150 colaboradores de outros estados brasileiros e 80 do exterior).

Fonte: D24AM

No rastro do dinheiro desviado

STJ NA MÍDIA:

O GLOBO RIO
JUDICIÁRIO POLÍCIA FEDERAL

Antônio Werneck
Um esquema de fraudes com recursos desviados de precatórios do governo federal está levando a Polícia Federal do Rio a investigar repasses milionários para ONGs de fachada ou fantasmas, sediadas na cidade. Uma delas, presidida pelo oncologista Belizário de Lima Pereira, é a chave para desvendar o caminho do dinheiro.
Sem determinação judicial, créditos de cerca de R$ 1,1 milhão foram transferidos ilegalmente, em dois dias, de contas de precatórios do governo na Caixa Econômica Federal para a ONG do médico. Vinte e quatro horas depois, 90% dos recursos foram depositados, por meio de transferências eletrônicas, em contas de terceiros. Até novembro, por coincidência fim do prazo do processo eleitoral no país, estavam agendados repasses eletrônicos da Caixa para a entidade de Belizário num valor total superior a R$ 20 milhões. Tudo supostamente de forma fraudulenta.
O oncologista foi preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 1odeste mês na agência da Caixa na Avenida Marechal Câmara, no Centro. Com 50 anos, o médico tinha hábitos simples: morava em Vila Isabel e trabalhava na Clínica da Mulher, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
Mas sua prisão estava vinculada a uma outra atividade: a presidência do Centro de Pesquisas Avançadas Sobre Ações Integradas de Saúde, uma ONG com suposta atuação na área médica, conhecida como Universidade Livre do Brasil, que funcionava no mesmo endereço residencial do médico, Rua Luís Barbosa 15.
No dia da prisão do oncologista, já havia transitado pela conta da organização R$ 1.128.343 em dois depósitos: de R$ 478.343, em 24 de junho passado, e de R$ 650 mil, no dia 1ode julho. Os repasses milionários e atípicos mobilizaram o setor de segurança financeira da CEF e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que conseguiram bloquear parte dos recursos e convocaram o médico à agência. Belizário foi preso por uma equipe de policiais federais do Rio, chefiada pelo delegado Helio Khristian Cunha de Almeida, no momento em que conversava com o gerente. Levado para a sede da Superintendência da PF, na Praça Mauá, o médico foi autuado em flagrante por estelionato e formação de quadrilha, mas se reservou o direito de só falar em juízo.
Consultor financeiro recebeu R$ 90 mil
No rastreamento dos repasses feitos pela Caixa Econômica, ao qual O GLOBO teve acesso, uma outra pessoa aparece: o consultor financeiro José Carlos dos Santos, de 57 anos, morador de Bangu. Em depoimento à PF na última quarta-feira, ele apimentou as investigações: disse que os cerca de R$ 90 mil depositados em sua contas, por transferências eletrônicas da ONG do médico, seriam o pagamento por um trabalho de assessoria que ele teria feito entre os meses de maio e abril, para captar recursos para a Universidade Livre do Brasil. O consultor disse ter como comprovar a realização do serviço.
Mas os detalhes que ele contou depois, também em depoimento à PF, é que causaram surpresa: José Carlos revelou que a documentação para habilitar a ONG do médico para receber recursos para seus projetos foi entregue a um suposto assessor parlamentar de nome Henrique, no gabinete do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Foi o suposto assessor parlamentar que teria garantido conseguir os recursos. O consultor disse aos policiais que, até completar toda a documentação necessária, esteve no gabinete da Alerj cinco vezes e falou inúmeras vezes, ao telefone, com Henrique.
— Durante nossos encontros, ele garantiu que haveria a possibilidade de liberar recursos para a ONG.
Em momento algum tive qualquer encontro com o deputado Picciani, inclusive não o conheço. Mas estive no gabinete — contou o consultor.
Ele lembrou que conheceu o oncologista há três meses, quando foi convidado para trabalhar na captação de recursos para a ONG. José Carlos foi apresentado a Belizário por outro consultor financeiro, Sérgio Hélio Viana Barbosa — outro suposto beneficiado pelos repasses da ONG, com R$ 14.350, segundo levantamento do controle de segurança da Caixa. José Carlos afirmou ter sido apresentado, na mesma época, durante um coquetel, a Henrique, que se identificou como assessor parlamentar da Alerj.
O advogado Rogério Baptista Schrago, contratado para defender José Carlos, garantiu que seu cliente tem toda a documentação necessária para provar sua inocência.
— Ele tem 37 anos atuando no ramo de consultoria e as acusações são absurdas. No trabalho que fez para o médico, assinou contrato e usou sua conta pessoal, que mantém há muitos anos no mesmo banco. Alguma coisa está errada, porque as contas de José Carlos foram bloqueadas sem que ninguém saiba afirmar quem determinou — disse o advogado.
Em nota enviada ao GLOBO, a Caixa Econômica Federal, em Brasília, diz que não daria informações sobre o caso, porque a fraude estava sendo investigada. Também observa que “informações sobre eventos criminosos ocorridos dentro das unidades do banco são repassadas apenas às autoridades policiais, contribuindo para o trabalho de inteligência conjunto realizado pela Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil”. No mesmo texto, a Caixa garante que, “para combater essas ocorrências, fez parcerias com as organizações policiais, adotando ações de prevenção”. A instituição termina a nota dizendo: “Qualquer crime que tenha relação com o banco está sob responsabilidade direta da delegacia especializada da Polícia Federal, não cabendo à Caixa a divulgação de qualquer informação à imprensa, para não prejudicar as investigações em andamento”.
Na semana passada, uma outra investigação da Polícia Federal do Rio chegou a mais integrantes do grupo que agiu em companhia da falsa freira Lourdes Antunes Marques, em maio deste ano, para tentar sacar R$ 1,8 milhão de precatórios na agência da Caixa Econômica Federal de Icaraí, em Niterói. Foram presos, em operação que contou com a participação do Ministério Público Federal, três acusados: um era gerente da Caixa e os outros seriam aliciadores de funcionários da agência.
Três acusados já estavam detidos.
Ao todo, oito suspeitos já tiveram a prisão decretada e foram denunciados à Justiça Federal.
Presidente licenciado da Alerj nega qualquer envolvimento
Picciani diz que não tem assessor chamado Henrique, citado por consultor ouvido pela Polícia Federal
O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio e candidato a uma vaga no Senado Federal, afirmou que já havia sido informado do depoimento prestado pelo consultor José Carlos dos Santos. Categórico, ele rechaçou qualquer possibilidade de envolvimento com o caso. Segundo Picciani, em nenhuma hipótese permitiria qualquer ato criminoso praticado por assessores de seu gabinete.
— Tenho poucos funcionários diretamente ligados a mim, nenhum deles de nome Henrique.
Peço à Polícia Federal que investigue o caso, com o objetivo de identificar e prender esse grupo de bandidos — disse Picciani.
O inquérito sobre o caso foi aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Delefaz) da Polícia Federal. Picciani chamou a atenção para um detalhe.
— Por que não prenderam o Henrique, se ele supostamente despacha no meu gabinete na Alerj? Você há de convir que não deve ser difícil, com o nível da inteligência da PF, identificar e prender o tal Henrique — disse o deputado.
O parlamentar fez questão de salientar que não conhece qualquer dos envolvidos na investigação sobre fraudes com recursos de precatórios federais.
— Outra coisa que quero deixar bem claro: não conheço Belizário, Hélio ou José Carlos.
Nunca tratei com qualquer tipo de ONG e só quem fala pelo meu gabinete sou eu. Também não tenho qualquer acesso à Caixa Econômica Federal. E jamais apresentei projeto para captar recursos para a área de saúde em qualquer nível: municipal, estadual ou federal.
Portanto, não há qualquer hipótese de esse sujeito estar falando a verdade — garantiu Picciani.
Para o deputado, o assunto precisa ser tratado com cuidado e responsabilidade pela Polícia Federal, já que ele vai disputar uma eleição difícil para o Senado Federal. Picciani acrescentou: — Em meu gabinete, não há espaço para receber pessoas, exceto na minha sala. Não há hipótese de ter havido reunião no meu gabinete.
O deputado estadual afirmou que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento.
— Estou à disposição da Polícia Federal para levar o consultor para o meu gabinete, para que ele explique onde esteve com o tal Henrique. Eu quero deixar claro que não há hipótese nenhuma de o José Carlos estar falando a verdade. E você deve imaginar: um consultor com tantos anos de atividades, como ele diz, não tem escritório e precisa levar documentos para alguém? Quem é José Carlos? Onde ele exerce suas atividades? São questões importantes que precisam ser esclarecidas.
É uma história muito inverossímil — afirmou o presidente licenciado da Alerj.
Picciani disse acreditar que a Polícia Federal não terá qualquer dificuldade para esclarecer o fato o mais rapidamente possível.
— É muito fácil a Polícia Federal chegar aos suspeitos e prendê-los — disse o deputado.

Fonte:http://celprpaul.blogspot.com/